Condições Gerais de Contratação
As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO (“Condições Gerais”) regerão a relação entre a Psicóloga e o Paciente, sendo parte integrante do Termo de Compromisso para Serviços Psicológicos (“Termo”, em conjunto o “Contrato”).
1. OBJETO
1.1 A Psicóloga prestará ao Paciente serviços profissionais de psicologia, na forma indicada no Termo (“Serviços”).
1.2 Na ausência de especificações, os Serviços serão constituídos de sessões de psicoterapia com duração aproximada de 50 (cinquenta) minutos.
1.3 As sessões serão realizadas à frequência indicada no Termo, em horários e dias fixos, definidos de comum acordo na assinatura do Termo.
1.4 Os Serviços serão prestados, preferencialmente, em modalidade remota, por meio de recursos tecnológicos que permitam o atendimento à distância, conforme Resolução CFP nº 11/2018, exceto se expressamente disposto de outra forma no Termo.
1.5 Os Serviços serão prestados unicamente mediante agendamento prévio, sempre em horário comercial, exceto se expressamente acordado de outra forma por escrito entre as Partes.
1.6 No caso de serem os Serviços prestados de forma presencial, a Psicóloga indicará ao Paciente o endereço para atendimento, bem como as demais regras aplicáveis quanto a tal atendimento (inclusive no relacionado a questões de saúde pública), podendo os Serviços não serem prestados se o Paciente não cumprir com tais determinações.
2. REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO
2.1 Uma vez ajustados dias e horários das sessões, a alteração definitiva destes só poderá ser feita se de comum acordo e mediante notificação com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
2.2 Reagendamentos e cancelamentos de sessão devem ser solicitados pelo Paciente com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, não estando a Psicóloga, entretanto, obrigada a reagendar ou cancelar sessões mediante solicitação de menor antecedência.
2.3 Reagendamentos solicitados pelo Paciente com antecedência inferior à indicada no item anterior poderão estar sujeitos ao pagamento de taxas.
2.4 Cancelamentos solicitados pelo Paciente com antecedência inferior à indicada no item 2.2 resultarão na obrigação de o Paciente pagar pela sessão, independentemente de esta não ter ocorrido, em razão do seu não comparecimento.
2.5 A Psicóloga pode vir a reagendar ou cancelar sessões por sua iniciativa, providenciando, nesse caso, a devida reposição se assim desejado pelo Paciente, sem custo adicional ao valor da sessão.
3. VIGÊNCIA E RESCISÃO
3.1 Exceto se de outra forma disposto no Termo, o mesmo permanecerá em vigor por 3 (três) meses após a data de sua assinatura. O Termo será renovado automaticamente, por períodos sucessivos, exceto no caso de uma das Partes vir a se opor a tal renovação, mediante notificação escrita à outra Parte com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência à renovação.
3.2 Qualquer das Partes poderá rescindir o Termo a qualquer momento, sem justa causa, mediante envio de aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias à outra Parte, sem qualquer ônus que seja, sem prejuízo de eventuais valores devidos e não pagos até a data de encerramento do Termo.
3.3 O descumprimento por uma das Partes, no todo ou em parte, de qualquer das declarações, compromissos, deveres, obrigações, cláusulas e condições previstas nestas Condições Gerais e no Termo, bem como dos seus deveres previstos em lei, poderá ensejar a rescisão do Contrato por parte da Contratante por justa causa, de forma imediata.
4. REMUNERAÇÃO
4.1 O Paciente pagará à Psicóloga o valor definido no Termo por sessão, considerando-se sessão o período de 50 (cinquenta) minutos de atendimento, ou conforme seja expressamente disposto no Termo.
4.2 Na ausência de disposição expressa sobre a remuneração por sessão, o valor da hora de atendimento, correspondente a 50 (cinquenta) minutos, será o mínimo definido para o tipo de Serviço pelo Conselho Regional de Psicologia, seccional de São Paulo.
4.3 Exceto se disposto de outra forma no Termo, a remuneração será paga de forma antecipada e por meio de depósito ou transferência bancária para conta da Psicóloga a ser indicada no Termo.
4.4 Os pagamentos poderão ser feitos em periodicidade diversa, se assim ajustado entre as Partes, desde que sempre limitado ao prazo de 30 (trinta) dias desde a efetiva prestação dos Serviços.
4.5 No caso de solicitação de reagendamento ou cancelamento pelo Paciente com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, mesmo que a sessão não se realize, obriga-se o Paciente a pagar o valor correspondente, em razão do horário de atendimento não utilizado.
4.6 O não pagamento de qualquer valor referente ao Termo nos prazos acordados acarretará a aplicação de multa não compensatória equivalente a 10% (dez por cento) do valor em aberto, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
4.7 Os valores descritos neste Termo poderão ser reajustados anualmente pela variação positiva do IGP-M.
4.8 Condições Especiais. O Paciente entende e reconhece que qualquer valor de remuneração diferente do valor indicado no item 4.2 que seja efetivamente praticado representa desconto significativo sobre a remuneração usual praticada pela Psicóloga. O desconto será aplicável enquanto durar a presente situação de saúde pública relacionada à pandemia de COVID-19 ou até decisão da Psicóloga. O desconto aplicado pode ser descontinuado a qualquer momento. Quando descontinuado o desconto, a Psicóloga notificará o Paciente por escrito com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, informando sobre o novo valor a ser aplicado e seu termo inicial, podendo então o Paciente optar pela continuidade da prestação dos serviços pelo novo valor de remuneração, ou rescindir o presente Termo, sem qualquer ônus, mas sem prejuízo da remuneração dos serviços efetivamente prestados até a rescisão.
5. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
5.1 Em conformidade com a legislação aplicável, inclusive no tocante às regras éticas relacionadas à profissão, a Psicóloga obriga-se a manter a confidencialidade sobre todas as informações que venha a receber do Paciente, incluindo a prestação de serviços em si e o conteúdo de todas as sessões.
5.2 Os dados pessoais do Paciente serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade, que é parte integrante das presentes Condições Gerais. A versão mais recente da Política de Privacidade está sempre disponível em https://desenvolvimentoatipico.com.br/privacidade/.
6. RESPONSABILIDADE
6.1 As obrigações assumidas pela Psicóloga pelo presente Termo não representam qualquer tipo de obrigação de fim ou qualquer promessa ou garantia de resultado, sendo restritas à prestação dos Serviços, tal como descrito na Cláusula 1.
6.2 A Psicóloga prestará os Serviços dentro das práticas comuns de mercado, das regras éticas profissionais aplicáveis e mediante aplicação dos seus melhores esforços, não se responsabilizando, entretanto, por qualquer resultado, decisão, consequência, prejuízo ou dano decorrente além daqueles diretamente ligados à execução dos Serviços dentro dos critérios acima descritos.
6.3 A Psicóloga não será, em nenhuma hipótese, por danos indiretos, lucros cessantes, danos reputacionais ou danos sofridos por terceiros, concordando o Paciente em mantê-la indene quanto a tais eventuais demandas.
7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1 Caso qualquer disposição destas Condições Gerais ou do Termo seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer razão, a referida disposição será inexigível na extensão de tal proibição ou inexigibilidade, sem invalidar as demais cláusulas destas Condições Gerais ou do Termo, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.2 As Partes não poderão ceder o presente Contrato, incluindo as Condições Gerais e o Termo, nem qualquer direito ou obrigação deles decorrentes.
7.3 As presentes Condições Gerais e o Termo serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
7.4 Para a resolução de quaisquer litígios relacionados a estas Condições Gerais ou ao Termo, as Partes elegem o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.5 As Partes concordam que o presente Termo poderá ser assinado com o uso de assinatura eletrônica, bem como que esse é um meio válido para vincular as Partes aos termos do presente Termo.
7.6 Estas Condições Gerais podem ser atualizadas de tempos em tempos, passando a vigorar 30 (trinta) dias após sua divulgação e/ou notificação ao Paciente. Caso este não concorde com as novas Condições Gerais, deve solicitar a rescisão do Contrato dentro do prazo indicado neste item. Caso continue a usufruir dos Serviços após tal prazo, será considerado que o Paciente consente com a nova versão das Condições Gerais, aderindo a todos os seus termos.
Última atualização: 12 de janeiro de 2021.
