Dados Pessoais e Privacidade: oi?
Entendendo um pouco sobre o tema
Dados pessoais, em resumo, são informações sobre uma pessoa natural, isto é, uma pessoa física. Isso exclui informações sobre pessoas jurídicas, mas mesmo as empresas lidam com pessoas (seus empregados e representantes, por exemplo). Um dado pessoal pode estar em formato digital (como um arquivo de computador) ou em formato físico (como uma anotação em um caderno).
A nossa ideia original de privacidade é muito associada a manter um certo isolamento, só permitindo que umas poucas pessoas saibam o que acontece na sua vida privada, por exemplo. Nisso, acabamos ignorando por muito tempo que nem sempre é preciso espiar pela fechadura ou ouvir conversas dos seus vizinhos para violar a privacidade deles, uma vez que com a evolução da tecnologia fica mais fácil reunir informações sobre uma pessoa sem ela nem mesmo saber. Cada dado pessoal pode ser considerado “um pedacinho” da sua privacidade; se alguém tem muitos dados sobre você, essa pessoa vai saber também muito sobre a sua vida. Por isso várias leis têm sido aprovadas para proteger também esse aspecto da privacidade das pessoas.
Com certeza! A famosa LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada em 2018 e passou a valer em setembro de 2020. Ela estabelece as regras e condições pelas quais empresas e profissionais (como eu!) podem usar dados pessoais na sua operação, assim como cria certos direitos para os titulares de dados (“titular de dado” = pessoa a quem o dado diz respeito). Mas a LGPD não é a única, nem a primeira, lei a tratar do assunto, e há algum tempo já temos regras sobre proteção de dados e privacidade no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet, por exemplo.
Ah, chegamos ao ponto principal! Como a maioria dos serviços e produtos oferecidos por ai, serviços de psicoterapia precisam de alguns dados pessoais para serem prestados. Como você pode imaginar, uma sessão de terapia geralmente envolve a troca de MUITOS dados pessoais, pois é pela comunicação entre o Paciente e a Psicóloga que os problemas, situações e comportamentos podem ser analisados e resolvidos, em conjunto pelo paciente e pelo psicólogo. O importante, neste momento, é que você saiba que levamos muito a sério essa história de privacidade aqui na clínica e você terá toda a privacidade e confidencialidade que poderia esperar, seja ao meramente visitar o Website, seja ao ser atendida(o) como paciente.
A nossa Política de Privacidade descreve e mesmo representa o nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais. Nela você encontrará informações detalhadas sobre quais dados pessoais nós coletamos, para que os tratamos e o que você pode esperar dos resultados desse tratamento. Você também encontrará informações sobre os seus direitos e sobre como você pode exercitá-los, assim como outras questões, tais como segurança, canais de contato, entre outros.
Uma primeira razão para você ler nossa Política completa é que nosso querido advogado ficará muito feliz por alguém finalmente ler o trabalho dele.
Brincadeiras à parte, é muito importante que você leia a Política para entender como nós trataremos seus dados, para que decida se concorda com isso ou não. Um ponto importante das leis de proteção de dados é que elas permitem, em algumas situações, que os dados pessoais sejam tratados não por uma “autorização” do titular, mas sim porque o contexto exige esse tratamento. O fornecimento de serviços de saúde é um bom exemplo: quando você contratar um serviço de psicoterapia conosco, por exemplo, nós de fato precisaremos dos seus dados para fornecer esse serviço; sem os dados, não temos como te atender, de modo que a lei permite então que tratemos esses dados para fornecer o serviço, mesmo sem uma autorização expressa sua. Assim, é importante que você leia a Política antes de contratar qualquer serviço.
Como tratamos dados pessoais?
Um resumo das principais informações da Política de Privacidade
A Política de Privacidade tem como objetivo explicar a você, usuário, como eu trato seus dados pessoais no dia-a-dia da minha atividade profissional.
Esta política é aplicável a (i) todas os Usuários que acessam o Website, (ii) todos os Pacientes atuais, passados e futuros, e (iii) a todos os responsáveis legais por Pacientes menores de idade ou incapazes (“Responsáveis”) que de alguma forma entraram em contato comigo (a “Psicóloga”).
Registros de Acesso, Dados de Cadastro do Paciente, Dados Sensíveis do Paciente, Dados de Cadastro do Responsável, Dados Sensíveis do Responsável, Dados do Formulário de Contato, Dados de uso do Website, Dados para cadastro em Newsletter.
Fornecer ao Usuário acesso os Serviços e realizar a contratação deles, comunicações e alertas pela Psicóloga, cobrança e pagamento, comunicações informativas e comerciais pela Psicóloga, atendimento ao consumidor, aprimoramento e proteção dos Serviços, cumprimento de obrigações legais, e defesa de interesses e direitos da Psicóloga.
LUANA MIRANDA NEVES – Controladora do Tratamento
luana@desenvolvimentoatipico.com.br
Execução de serviços de saúde por profissional de saúde;
Cumprimento de obrigações legais;
Execução de contrato;
Exercício regular de direito;
Legítimo interesse (exceto dados sensíveis);
Consentimento.
Acesso, retificação, confirmação do tratamento, portabilidade, entre outros.
Medidas técnicas e administrativas apropriadas, considerando a natureza do tratamento e sensibilidade dos dados.
Política de Privacidade
Luana M. Neves - Psicóloga
(Texto completo)
Olá! Seja bem-vinda(o)!
Resumo
Meu nome é Luana Miranda Neves e por esta Política de Privacidade (“Política”) gostaria de apresentar a você, titular de dados pessoais, que pode ser um visitante do meu website em desenvolvimentoatipico.com.br, que é ou foi meu paciente ou pai de um paciente (“Visitante”, “Paciente” e “Responsável”, respectivamente e conforme o caso), como eu trato seus dados pessoais na minha atividade profissional.
Esta política é aplicável a (i) todas os Usuários que acessam o Website, (ii) todos os Pacientes atuais, passados e futuros, e (iii) a todos os responsáveis legais por Pacientes menores de idade ou incapazes (“Responsáveis”) que de alguma forma entraram em contato comigo (a “Psicóloga”). Tais titulares de dados serão referidos, de agora em diante, simplesmente como “Você” ou como “Usuário”, de forma indistinta, ou pelo nome específico quando determinada informação só for aplicável a classes específicas de titulares de dados.
Minha atividade profissional consiste basicamente no desenvolvimento, oferecimento e execução de serviços psicoterapêuticos relacionados a saúde mental em crianças, jovens e adultos, incluindo o fornecimento do Website e as informações nele contidas (“Serviços”). Os Serviços podem incluir psicoterapia para adultos e crianças, acompanhamento infantil, treinamentos para pais, treinamentos especializados, entre outros. Além dos Serviços em si, outros tratamentos de dados secundários podem ser realizados no dia a dia, mas sempre serão de alguma forma relacionados ao objetivo maior de oferecer os Serviços e desenvolver minha atividade como Psicóloga.
Esta Política é parte integrante e indissociável das Condições Gerais de Contratação dos Serviços (“Condições”), disponíveis neste link: https://desenvolvimentoatipico.com.br/termos/.
Todas as disposições gerais presentes nas Condições, incluindo limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas, serão integralmente aplicáveis a esta Política.
Nesta Política você encontrará, aqui ao lado direito de cada cláusula, um pequeno resumo. Esse resumo tem como objetivo facilitar a compreensão de cada seção desta Política, mas ela não substitui o texto completo. Por isso, recomendamos que você leia com atenção o texto completo e, caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco.
Ao utilizar o Website, ao contratar Serviços ou ao entrar em contato de qualquer forma, o Usuário concorda com e se declara ciente de todas as disposições desta Política de Privacidade. Logo, sugerimos que o Usuário leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso dos Serviços. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, o Usuário deve abster-se de utilizar os Serviços.
Esta é a Política de Privacidade que se aplica a (i) visitantes do Website, (ii) pacientes e (iii) responsáveis legais de pacientes, regrando como se dá o tratamento de dados no Website e nos serviços prestados.
1. Quais dados são coletados?
1.1 Controlador do Tratamento. A Psicóloga, no provimento dos Serviços atuará como controladora do tratamento.
1.2 Serviços de Terceiros. Durante o uso dos Serviços, o Usuário pode vir a utilizar outras plataformas fornecidas ou mantidas por terceiros, utilizadas como canais ou meios de apoio aos serviços prestados pela Psicóloga (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, plataformas de videoconferência, aplicativos de comunicação e mensagens instantâneas, ferramentas de compartilhamento de arquivos (ex.: Zoom, Skype, WhatsApp, Telegram, Signal, etc), entre outros. Quando os serviços da Psicóloga utilizarem tais Serviços de Terceiro, o tratamento dos Dados Pessoais estará sujeito também, em adição a esta Política, às políticas de privacidade e termos de uso de tais Serviços de Terceiro. Nesse caso, a Psicóloga e esse terceiro serão Controladores Independentes dos Dados Pessoais. No que concerne a Psicóloga, mesmo quando os Dados Pessoais sejam recebidos por tais Serviços de Terceiro, tais dados serão sempre tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Entretanto, encorajamos o Usuário a informar-se sobre as políticas aplicáveis a tais Serviços de Terceiros, uma vez que a Psicóloga não tem ingerência na relação entre o Usuário e tais Terceiros e não é responsável pelo uso feito por tais Terceiros dos Dados Pessoais do Usuário inseridos pelo Usuário nesses Serviços de Terceiros.
1.3 Dados coletados e conjuntos de dados. Os Serviços coletam diversos Dados Pessoais quando o Usuário interage com eles (acessa o Website, faz sessões de terapia, etc), sendo alguns coletados automaticamente e outros fornecidos diretamente pelo Usuário. Veja aqui os Dados Pessoais que coletamos:
Grupo de dados | Titular dos dados | Como são coletados | Quais dados são coletados e tratados |
Registros de Acesso | Usuário do Website | Coleta automática de todos os Usuários que acessam o Website | Endereço IP, data e hora de acesso, geolocalização aproximada, log de acesso, tipo de browser. |
Dados de Cadastro do Paciente | Paciente | Dados fornecidos pelo Paciente ou pelo Responsável para contratação dos Serviços, seja pelo Website ou por outros canais oficiais de atendimento | Nome, RG, CPF, gênero, nacionalidade, ocupação, estado civil, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone. |
Dados Sensíveis do Paciente | Paciente | Fornecidos diretamente pelo Paciente durante a execução dos Serviços Podem também ser fornecidos pelo Responsável à Psicóloga | Geralmente incluem dados sobre a saúde do Paciente, em especial sobre a saúde mental, mas podem incluir também dados sobre suas crenças, orientação sexual ou outras que sejam voluntariamente fornecidas pelo Paciente durante os Serviços. Em certos casos, podem envolver informações fornecidas pelo Responsável sobre o Paciente para execução dos Serviços. |
Dados de Cadastro do Responsável | Responsável | Dados fornecidos pelo Paciente ou pelo Responsável para contratação dos Serviços, seja pelo Website ou por outros canais oficiais de atendimento | Nome, RG, CPF, gênero, endereço, e-mail, nacionalidade, ocupação, estado civil, data de nascimento, telefone, relação com o Paciente, eventuais documentos comprobatórios. |
Dados Sensíveis do Responsável | Responsável | Fornecidos diretamente pelo Responsável durante a execução dos Serviços | Podem incluir dados sobre a saúde mental do Responsável, suas crenças, orientação sexual ou outras que sejam voluntariamente fornecidas pelo Responsável durante os Serviços (especialmente aqueles que demandam envolvimento direto do Responsável, como treinamentos parentais). |
Dados do Formulário de Contato | Usuário que envia a mensagem pelo formulário do Website ou por outros canais oficiais | Dados fornecidos pelo titular no momento do preenchimento do Formulário de Contato, disponível no website da Psicóloga | Nome, endereço de e-mail, telefone, eventuais dados inseridos na mensagem do Usuário. |
Dados para cadastro em Newsletters | Usuário ou pessoa que se cadastra para recebimento de newsletter | Dados fornecidos pelo titular no momento do cadastro na newsletter. | Endereço de e-mail. |
Dados de uso do Website | Usuário que visita o Website | Dados coletados automaticamente pelo Website | Endereço IP, geolocalização aproximada, tempo de sessão, páginas visitadas e informações semelhantes sobre o uso do Website. |
1.4 Responsabilidade pela coleta de dados do Paciente. O Usuário, ao fornecer dados do Paciente, declara que é pai ou responsável legal do Paciente, ou, em sendo terceiro, que obteve o consentimento do pai ou responsável legal do Paciente para permitir o tratamento dos dados pessoais do Paciente, concordando ainda em, sempre que assim solicitado pela Psicóloga, apresentar todos os documentos que comprovem tais declarações. Em todo e qualquer caso, o Usuário declara e garante que está devidamente autorizado e/ou tem os poderes necessários para consentir com o tratamento de Dados Pessoais do Paciente, em nome deste, assumindo integralmente a responsabilidade por tal tratamento ou pela violação de tais declarações.
1.5 Documentos comprobatórios. A Psicóloga pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, requerer documentos comprobatórios dos dados fornecidos pelo Usuário, sob pena de suspensão da conta do Usuário.
A Psicóloga será a controladora dos dados, mas pode ser que durante os Serviços nós venhamos a usar plataformas de terceiros, como WhatsApp, Zoom ou Google Hangouts. Nesses casos, o Usuário deve se inteirar sobre as práticas em dados pessoais desses terceiros, pois não temos nenhum controle sobre essas plataformas.
Aqui listamos também, em uma descrição geral, todos os dados coletados nas mais diferentes situações, dos Visitantes, Representantes e Pacientes.
2. Como são utilizados os Dados?
2.2 A Psicóloga utilizará os Dados descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável:
Finalidade | Explicação |
Identificação do Usuário e contratação dos Serviços | A Psicóloga utilizará dados básicos do Paciente e do Responsável para identifica-los e para viabilizar a contratação dos Serviços (geração do contrato e assinatura). Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro do Paciente, Dados de Cadastro do Responsável |
Avaliação preliminar e fornecimento dos Serviços contratados | A Psicóloga poderá utilizar os dados do Responsável e do Paciente para, inicialmente, realizar a avaliação preliminar do Paciente, de modo a verificar qual o tratamento mais adequado. Após a contratação dos Serviços, a Psicóloga utilizará os dados do Paciente (e, quando necessário, do Responsável) para prestação dos Serviços em si, o que pode incluir a realização de sessões de terapia, treinamentos, entre outros. Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro do Paciente, Dados Sensíveis do Paciente, Dados de Cadastro do Responsável, Dados Sensíveis do Responsável, Dados do Formulário de Contato. |
Comunicações e alertas pela Psicóloga | A Psicóloga poderá utilizar o nome e o e-mail do Usuário para entrar em contato, enviando comunicação de notificações, alertas e outros avisos relacionados os Serviços da Psicóloga e para utilização dos Serviços (ex.: reagendamentos, avisos relevantes, entre outros). Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro do Paciente, Dados de Cadastro do Responsável |
Cobranças e pagamentos | A Psicóloga poderá usar os dados do Usuário para processar pagamentos e realizar cobranças relacionadas à contratação dos Serviços. Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro do Paciente, Dados de Cadastro do Responsável |
Resolução de problemas pelo serviço de atendimento ao Usuário | A Psicóloga, sempre que seja demandada pelo próprio Usuário ou quando tome conhecimento de qualquer problema técnico nos Serviços, poderá usar os dados do Usuário para identificar, tratar e corrigir o problema. Isso inclui atendimentos pelos canais disponibilizados, assim como solicitações em geral relacionadas ao Website ou aos Serviços. Dados geralmente envolvidos: Registros de Acesso, Dados de Cadastro do Paciente, Dados de Cadastro do Responsável, Dados de uso do Website |
Aprimoramento e proteção dos Serviços | A Psicóloga poderá utilizar os dados de IP para detecção de possíveis fraudes e incidentes de segurança nos Serviços. Além disso, a Psicóloga poderá utilizar os dados de navegação do browser para aprimorar a experiência do Usuário e de logs de acesso para detectar erros nos Serviços. Dados geralmente envolvidos: Registros de Acesso, Dados de uso do Website |
Comunicações informativas e comerciais pela própria Psicóloga | A Psicóloga pode utilizar os dados do Usuário para informa-lo sobre outros produtos e serviços oferecidos pela própria Psicóloga, quando acreditar que tais ofertas possam ser do interesse do Usuário, além de enviar newsletters informativas sobre temas que possam ser do interesse do Usuário. O recebimento dessas comunicações pode ser interrompido pelo Usuário, pela atualização das configurações correspondentes na próprios Serviços ou realizando o opt-out (cancelamento do recebimento) pelo link disponibilizado na própria comunicação. Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro do Paciente, Dados de Cadastro do Responsável, Dados para cadastro em Newsletter |
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da Psicóloga | A Psicóloga tratará certos Dados Pessoais dos Usuários para cumprir com suas obrigações legais. Essas obrigações podem incluir, por exemplo, obrigações fiscais e tributárias, obrigações sobre manutenção de registros técnicos, documentação de serviços contratados, prestação de contas, entre outras. Dados geralmente envolvidos: Registros de Acesso, Dados de Cadastro do Paciente, Dados de Cadastro do Responsável, Dados Sensíveis do Paciente, Dados Sensíveis do Responsável. |
Defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de interesses e direitos da Psicóloga | A Psicóloga poderá utilizar os Dados Pessoais dos Usuários para exercitar seus próprios direitos e/ou para defender seus direitos e interesses perante o próprio Usuário ou terceiros relacionados. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros. Dados geralmente envolvidos: todos, conforme necessidade. |
2.2 Dados de Pacientes menores de 12 anos. Os Dados de Pacientes que sejam menores de 12 anos, incluindo Dados Cadastrais do Paciente e Dados Sensíveis do Paciente, serão tratados exclusivamente com base no consentimento fornecido por seus pais ou representantes legais. Ao inserir Dados de Pacientes menores de 12 anos nos Serviços, o Usuário declara ser o pai ou representante legal de tal Paciente ou estar por ele autorizado, e concede seu consentimento livre, informado, específico e destacado, em nome do Paciente, para tratamento dos dados pessoais deste, incluindo Dados de Cadastro de Paciente e Dados Sensíveis de Paciente, para as finalidades detalhadas acima, conforme indicado nos Serviços.
2.3 Dados Sensíveis dos Usuários maiores de 12 anos. Os Dados Sensíveis dos Usuários (Pacientes e Responsáveis) com 12 anos ou mais de idade serão tratados com base na prestação de um serviço de saúde por profissional de saúde em âmbito clínico.
2.4 Demais tratamentos. Em relação aos demais tratamentos de dados realizados pela Psicóloga, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da Psicóloga; ou com base em um interesse legítimo da Psicóloga, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao titular dos dados; ou ainda com base no consentimento, quando expressamente solicitado pelos Serviços, pelo Website, ou pela Psicóloga.
Nesta seção, descrevemos as finalidades para as quais usamos os dados. Em resumo, usamos seus dados para fornecer os serviços que você contrata, para comunicações em geral, para defender nossos direitos e para cumprir obrigações legais.
Aqui indicamos também as bases legais que fundamentam o tratamento de dados para tais finalidades.
3. Como armazenamos as informações coletadas
3.1 Segurança. A Psicóloga fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e práticas apropriadas de mercado. O Website utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
3.2 Exceções. No entanto, a Psicóloga não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Psicóloga, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. AO CONSENTIR COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E/OU AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A PSICÓLOGA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.
3.3 Transferências internacionais. Por todo o tempo em que o Usuário mantiver a sua conta nos Serviços Psicóloga ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente pela Psicóloga, localizados no Brasil e no exterior. O Usuário fica desde já ciente que a Psicóloga poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a Psicóloga observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.
3.4 Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as necessidades elencadas acima. Isso pode significar, por exemplo, que os Registro de Acesso serão armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, como exigido pela lei, ou por prazo maior, caso assim solicitado pelo titular do dado ou determinado por ordem judicial. Outros Dados serão conservados pelo prazo de prescrição de eventual responsabilidade civil, de modo a permitir a defesa da Psicóloga em juízo, por exemplo. A Psicóloga adota controles para garantir que os dados sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção.
Nós buscamos sempre adotar todas as medidas de segurança adequadas para proteger seus dados, mas nem sempre conseguimos pois infelizmente nenhum sistema é 100% seguro.
Sempre que utilizarmos servidores ou prestadores de serviço no exterior, faremos com que eles cumpram as mesmas obrigações de segurança que nós assumimos.
Só manteremos os dados enquanto eles sejam necessários e enquanto tivermos um fundamento legal suficiente para isso.
4. Direitos dos Titulares
4.1 A Psicóloga disponibiliza ferramentas para que os Usuários exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são titulares. Neste item descreveremos esses direitos e como os Usuários podem exercê-los.
4.1.1 Confirmação da existência de tratamento: Usuários podem confirmar se a Psicóloga está tratando os seus Dados Pessoais;
4.1.2 Acesso aos Dados Pessoais: Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos dados tratados;
4.1.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;
4.1.4 Portabilidade. Usuários podem solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços por meio de solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
4.1.5 Eliminação dos Dados Pessoais. Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Psicóloga quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da próprios Serviços ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
4.1.6 Informação sobre compartilhamento. Usuários podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Psicóloga compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política;
4.1.7 Informação sobre a possibilidade de não consentir. Usuários recebem por meio da presente Política e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da Psicóloga;
4.1.8 Revogação do consentimento. Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.
4.2 Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo titular por meio de solicitação dirigida ao e-mail privacidade@desenvolvimentoatipico.com.br. Solicitações feitas por e-mail deverão conter, no mínimo, nome do titular dos dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do Usuário. A Psicóloga se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.
4.3 Consequências do apagamento de dados. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, que, quando possível, serão informadas aos Usuários, a Psicóloga não poderá prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da conta do Usuário nos Serviços Psicóloga, com perda permanente de qualquer um desses dados inseridos na mesma. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a Psicóloga poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
4.4 Retenção de dados. A Psicóloga poderá guardará os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.
4.5 O não fornecimento de consentimento nas hipóteses previstas no item 3 desta Política pode impedir que a Psicóloga preste seus serviços ao Usuário.
Aqui você encontra a listagem dos direitos garantidos pela legislação, assim como detalhes sobre como exercê-los, limitações e canais de comunicação.
5. Contato com a Psicóloga
Em caso de dúvida ou requerimento do exercício de algum dos direitos descritos no item 5, o Usuário poderá entre em contato conosco pelos e-mails abaixo indicados:
- Questões relacionadas a privacidade e proteção de dados: privacidade@desenvolvimentoatipico.com.br
- Demais questões: contato@desenvolvimentoatipico.com.br
Canais oficiais para comunicação com a Psicóloga sobre questões de proteção de dados.
6. Compartilhamento de dados com terceiros
6.1 Operadores do Tratamento. A Psicóloga poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem. No momento, a Psicóloga compartilha seus dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços cloud) para o devido funcionamento dos Serviços, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A Psicóloga, na qualidade de controladora dos dados, exigirá de tais parceiros operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.
6.2 Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de controladores, nos seguintes casos:
6.2.1 Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Psicóloga pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos, qualquer que seja a via escolhida para tal.
6.2.2 Requisição Judicial ou Administrativa. A Psicóloga pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.
6.2.3 Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando sua aprovação.
6.3 Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos dados com tais terceiros será sempre realizado com o consentimento do Usuário ou (i) para exercício regular de direitos da Psicóloga, (ii) para cumprimento de obrigações legais, (iii) para execução de um contrato, ou pelo (iv) legítimo interesse da Psicóloga (neste caso, sem incluir Dados Sensíveis).
São poucas as hipóteses em que compartilhamos dados com terceiros. A principal diz respeito a prestadores de serviço, obrigados a manter confidencialidade e não podendo usar dados para outras finalidades, como provedores de armazenamento, e-mail, etc. Outros compartilhamentos podem incluir escritórios de advocacia e compartilhamento por ordem judicial ou obrigação legal.
7. Atualizações da Política de Privacidade
A Psicóloga poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio da próprios Serviços e/ou do e-mail informado pelo Usuário. Caso o Usuário continue utilizando os Serviços após 30 (trinta) dias contados da divulgação da nova versão da Política, será entendido que este está plenamente ciente dos novos termos aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais. Caso o Usuário não concorde com as alterações à Política, deve abster-se de utilizar os Serviços, rescindindo o contrato em conformidade com as Condições Gerais de Contratação.
Última atualização, 12 de janeiro de 2021.
Podemos atualizar a Política, mas avisaremos você com antecedência. Se você continuar usando o Website ou os Serviços, vamos considerar que você não se opõe às alterações.
